Manifesto das Comunidades Tradicionais de Paraty

MANIFESTO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DURANTE A FLIP 2009

MANIFESTO DO FORUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Nós, membros do FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS vimos manifestar nossa indignação com a pressão sofrida pelas comunidades, ora pela especulação imobiliária, ora pela ausência de políticas públicas, ou ainda pela política ambiental implementada na região.

Há pelo menos 30 anos essa região vem sofrendo fortes impactos com a construção da Rodovia Rio-Santos, que fomentou um modelo de desenvolvimento baseado no turismo, onde os Condomínios de Luxo e outros empreendimentos como Marinas e Resorts tiram o território dessas Comunidades Tradicionais, expulsando o povo que deixa seu espaço, passando a morar na periferia da cidade e outros contextos socioculturais.

O CONDOMÍNIO LARANJEIRAS é um exemplo do que tem acontecido em todo litoral, com a remoção de uma Comunidade Caiçara, privatização de quatro praias, violação do Direito de ir e vir das comunidades do entorno e dos Direitos Trabalhistas quando pune os trabalhadores que se colocam na luta em defesa dos direitos dessas comunidades.

A Política Ambiental implementada na região desconsidera historicamente a presença das comunidades nos seus territórios, proibindo-as de manter práticas tradicionais como plantar e pescar e até mesmo construir ou reformar suas moradias, através de uma estratégia de intervenção incompatível com as possibilidades de manejo sustentável da biodiversidade na Mata Atlântica.

Vamos mudar essa realidade: PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS!!!

DIREITO AO TERRITORIO! DIREITO À EDUCAÇÃO DIFERENCIADA! DIREITO À SAÚDE!

O FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS é um espaço político constituído por legítimos representantes das Comunidades Tradicionais Quilombolas, Caiçaras e Índios Guaranis situados no território compreendido entre o sul de Angra dos Reis, Paraty e o norte de Ubatuba, lutando pela garantia dos direitos e a manutenção da identidade cultural dessas comunidades.

Conheça mais sobre o FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS no Blog http://forumtradicionais.blogspot.com/

Secretaria Executiva: AMOC – Associação de Moradores do Campinho
BR 101 – Km 584 – Quilombo Campinho da Independência – Paraty – RJ - CEP: 23.970-000
Contatos: (24) 3371 4866 / forumdecomunidadestradicionais@gmail.com

A PERDA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS REPRESENTA UMA PERDA PARA TODA A HUMANIDADE!

CARTA DE REPÚDIO À ATUAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO NA RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA, PARATY

Nós, do FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, constituído por legítimos representantes das comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e caiçaras, de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, visando a proteção e garantia de nossos direitos, respaldados em diversas leis, vimos manifestar extrema indignação e repúdio à política de total desrespeito, arbitrariedade e fortes indícios de irregularidades, com que o INEA mantém a administração da Reserva Ecológica da Juatinga, no município de Paraty /RJ.

O total abandono da região pelo Poder Público tem causado graves problemas às comunidades tradicionais caiçaras ali existentes, que desde a entrada do turismo de massa e da especulação imobiliária, sofrem todo tipo de pressão para deixarem seus territórios, ocupados há várias gerações.

Apesar da Reserva Ecológica da Juatinga ter sido criada com o objetivo de preservar a natureza e a cultura caiçara e, portanto, garantir a permanência dessas comunidades e suas gerações futuras em suas áreas de origem, desde a sua criação, há aproximadamente 17 anos, nenhuma providência foi tomada no sentido de atender às previsões legais do Decreto no que se refere ao fomento das comunidades caiçaras, nem tampouco quanto à obrigatória regularização fundiária, prevista na lei que autorizou sua criação.

Nunca houve preocupação e qualquer esforço do órgão em fazer um trabalho educativo junto às comunidades tradicionais da região. Ao contrário, há sérios registros de ações contra estas populações realizadas de forma repressiva, autoritária e ilegal, motivando, inclusive, a propositura de ação civil pública contra a instituição.

O órgão já promoveu a derrubada de casas de moradores tradicionais, destruiu ranchos caiçaras, adotando, curiosamente, tratamento desigual em relação às construções irregulares de luxuosas mansões construídas integralmente em áreas de proteção permanente, em cima de costões rochosos, nas faixas de marinha e casas de veranistas, que permanecem intactas, de forma indevida dentro da REJ.

A ineficiência do órgão em impedir as construções irregulares e a privatização de praias é visível, podendo ser considerada até proposital, já que nenhuma providência é tomada, por exemplo, em relação a constante chegada de caminhões de material de construção para embarque na praia de Paraty Mirim, de onde sai grande parte do material para o interior da Reserva, sem nenhum controle.

A falta de comprometimento, o abandono e descaso do órgão em relação à administração local, impossibilitando que o trabalho seja feito de forma correta, não deixam qualquer dúvida sobre suas verdadeiras intenções em expulsar as comunidades da REJ dos seus cobiçados territórios.

Nos últimos três anos, aproximadamente, a REJ teve 3 (três) diferentes chefes, sendo que o último, o Sr. Jaderson Mendes, foi o único que, nestes 17 (dezessete) anos, iniciou um trabalho junto com as comunidades, respeitando a legislação que garante a permanência das populações tradicionais em seus territórios. Certamente, este foi o motivo de sua exoneração.

A atuação irresponsável do Instituto Estadual do Ambiente tem propiciado, de um lado, a vulnerabilidade das comunidades e, de outro, uma política de favorecimento e concretização de interesses de grandes grupos econômicos e políticos da região.

Considerando que todos esses fatos afrontam diretamente os objetivos e princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, solicitamos que seja assegurado às populações tradicionais da REJ, em condições de igualdade, os direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
Solicitamos, portanto, que seja marcada com urgência uma reunião entre as lideranças que integram o Fórum de Comunidades Tradicionais da região, o presidente do INEA, Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, e a Secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Sra. Marilene Ramos.

Por fim, considerando que a Constituição da República incube ao Ministério Público Federal a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, solicitamos a este órgão providências no sentido de ver garantido os direitos das comunidades tradicionais caiçaras que moram no interior da Reserva Ecológica da Juatinga.

Este documento está sendo entregue Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, à Secretaria do Ambiente - RJ, ao Ministério Público Federal, e à Defensoria Pública do Estado do RJ – núcleo Direitos Humanos.

Paraty, 21 de junho de 2009.

Comunidades Tradicionais que integram o Fórum:


Associação de Moradores do Quilombo Fazenda da Caixa – Ubatuba/SP
Associação de Moradores do Quilombo do Cambury – Ubatuba/SP
Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência – Paraty/RJ
Associação de Moradores do Quilombo do Cabral – Paraty/RJ
Associação de Moradores do Quilombo do Bracuí – Angra dos Reis/RJ
Associação de Moradores do Sertão do Ubatumirim – Ubatuba/SP
Moradores do Cachadaço/Trindade – Paraty/RJ
Associação de Moradores do Sono, REJ - Paraty/RJ
Associação de Moradores da Ponta Negra, REJ - Paraty/RJ
Moradores de Martins de Sá, REJ – Paraty/RJ
Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba , REJ – Paraty/RJ
Associação de Moradores da Praia Grande da Cajaíba, REJ – Paraty/RJ
Associação de Moradores de Paraty Mirim, REJ – Paraty/RJ
Aventureiro, Ilha Grande – Angra dos Reis/RJ
Parnaioca, Ilha Grande – Angra dos Reis/RJ
Praia Vermelha, Ilha Grande – Angra dos Reis/RJ
Praia da Longa, Ilha Grande – Angra dos Reis/RJ
Aldeia Indígena de Araponga – Paraty/RJ
Aldeia Indígena de Paraty Mirim – Paraty/RJ
Aldeia Indígena de Rio Pequeno – Paraty/RJ

O que é o Fórum de Comunidades Tradicionais?

É um espaço de fortalecimento e articulação, criado em julho de 2007 na região sul do Estado do Rio de Janeiro e norte de São Paulo, onde as comunidades se reúnem para discutir questões comuns, tais como: o território, turismo, educação, cultura, pesca, agricultura, agroecologia, mercado solidário, etc.

É um movimento de base comunitária onde as comunidades da região trocam experiências e juntas, buscam soluções para os problemas enfrentados.



O Fórum facilita nossa articulação em rede, consolidando nossa organização política e é aberto à participação de todas as comunidades tradicionais da região abrangendo Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).

Constitui um importante instrumento para o reconhecimento dos direitos dessas comunidades e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, conforme dispõe o decreto 6040, de 7 de fevereiro de 2007, que tem como principal objetivo:

“promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.”

Como começou...

Problemas comuns às comunidades, tais como:

• Especulação imobiliária – ameaçando os territórios;
• Turismo de forma desordenada - gerando impactos ambientais e sociais;
• Pouco acesso aos serviços de saúde e educação (principalmente para jovens);
• Dificuldade de comercialização principalmente de produtos da agricultura e da pesca.

Assim, surgiu a necessidade e a iniciativa de se reunir, discutir encaminhamentos e buscar soluções - desde projetos comuns até discussões nos conselhos municipais e regionais existentes.

Como são nossas reuniões?

• Reuniões ordinárias mensais e extraordinárias;
• A cada vez, em uma comunidade diferente - possibilita a troca de experiências e as pessoas conhecem mais de perto a realidade umas das outras.
• Socializamos discussões que estão acontecendo nos Conselhos, expomos idéias e opiniões, refletimos, debatemos e fazemos encaminhamentos.
• Procuramos também fazer uma atividade conjunta de troca e valorização de saberes e de confraternização - mutirões, manifestações culturais.